Resignation without formalities in the Ecuadorian labor market: Legal implications for the protection of stability and workers' rights
DOI:
https://doi.org/10.62452/jj0ybs02Palavras-chave:
workers' rights, formality, stability, Ecuadorian legislationResumo
The practice of accepting employee resignations without adhering to formal procedures poses a direct threat to legal certainty and the effective protection of workers' rights in Ecuador. Such informality, often driven by employer pressure or legal ignorance, leaves workers vulnerable, limiting their ability to later claim labor benefits and undermining principles such as employment stability, informed consent, and due process. The absence of clear regulation and institutional oversight contributes to the normalization of these practices, weakening the labor relations framework. It is imperative to establish stricter regulatory guidelines and control mechanisms that ensure the authenticity of resignations, safeguard the worker's will, and promote transparency in the termination of employment relationships.
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